Estatuto beneficia micro empresa mineira

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSBD), sancionou nesta quarta-feira (31), em Belo Horizonte, a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A expectativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG) é que, em Juiz de Fora, cerca de 24 mil estabelecimentos sejam beneficiados. "A lei irá proporcionar tratamento diferenciado nos processos de abertura e fechamento das empresas de pequeno porte, além de dar facilidade no acesso ao mercado e ampliar a capacitação dos pequenos empreendedores", destacou o gerente regional do Sebrae/MG na Zona da Mata, João Roberto Marques Lobo. O estatuto entra em vigor nesta quinta, quando será publicada no "Minas Gerais", órgão oficial do Governo de Minas.

Conforme o Sebrae, além da redução da burocracia, o estatuto determina que o Governo dê preferência às micros e pequenas empresas na aquisição de produtos e serviços, ampliando para outros poderes a obrigatoriedade de realização de licitações exclusivas para estabelecimentos desse tipo nas compras de até R$ 80 mil.

Para João Roberto, alguns benefícios para os micros e pequenos empresários terão efeitos imediatos, como, por exemplo, o maior acesso ao mercado. Outras mudanças, no entanto, devem ser sentidas a longo prazo."Cabe agora implementar uma série de ações que possibilitem o efetivo funcionamento da lei. Uma pergunta que pode ser feita é: como será a realizada a simplificação na abertura das novas empresas?", questiona.

Beneficiados

São consideradas microempresas aquelas que tenham receita bruta de até R$ 360 mil por ano. Já as empresas de pequeno porte são as que faturam, também anualmente, de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Em Juiz de Fora, conforme o gerente regional do Sebrae, as micros e pequenas empresas representam 99,3% do total do município e, somente com elas, são gerados aproximadamente 48% dos postos de trabalho juiz-foranos. Em Minas Gerais existem, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego de 2011, cerca de 713 mil microempresas e pequeno porte, das quais 590 mil são dos setores de comércio e serviços. Elas empregam 56% da força de trabalho mineira, ou seja, 1,7 milhão de trabalhadores.    {luciano falador}