Ato do Executivo decreta emergência na saúde

O prefeito Bruno Siqueira decretou estado de emergência em relação ao atendimento de saúde de urgência e emergência em Juiz de Fora, situação que o chefe do Executivo classificou estar "à beira de um colapso". O decreto, publicado no último sábado, é válido por 180 dias e garante, por exemplo, contratações diretas de médicos, compra de medicamentos e insumos sem licitação e remanejamento de servidores públicos para atender demandas da Secretaria de Saúde. O texto é praticamente igual ao publicado em julho de 2010, quando o então prefeito Custódio Mattos também decretou, por 180 dias, situação de emergência no setor, atentando, inclusive, para a possibilidade de "colapso". Este é o terceiro decreto baixado pelo atual prefeito estabelecendo situação de emergência na saúde. O primeiro foi relativo à infestação do vetor transmissor da dengue e o segundo, aos pacientes psiquiátricos. De acordo com o secretário de Saúde, José Laerte, uma das primeiras medidas durante a vigência do decreto será a contratação de até oito ortopedistas, uma das especialidades mais defasadas no município. Profissionais para a área de traumatologia e clínica também devem ser contratados sem realização de concurso ou lançamento de edital.

O decreto reconhece a incapacidade da rede em absorver a demanda do Hospital de Pronto Socorro (HPS), principal referência de urgência e emergência para quase 900 mil moradores de Juiz de Fora e região. Esse número deve chegar a 1,6 milhão até o final do ano, quando deve estar formado o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste), rede de urgência e emergência formada por 94 municípios da Macrorregião Sanitária Sudeste e que deve desafogar o HPS.

Para o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Rodrigo Barros, a decisão adotada pela PJF é "absolutamente pertinente", embora o promotor defenda mudanças mais profundas em relação à carreira médica. "O decreto é importante por caracterizar a situação que estamos vivenciando atualmente e permitir, por exemplo, contratações temporárias e aquisição de insumos e medicamentos de forma menos burocrática. Mas, no que se refere ao quadro de pessoal e para que ele tenha uma resposta na melhoria da urgência e emergência, é preciso medidas mais profundas, como mudanças estruturais no plano de cargos e salários dos profissionais, além da realização de concurso público", defende.

O Sindicato dos Médicos tem posicionamento semelhante. "Se é um artifício governamental que a Prefeitura tem para dar mais celeridade na resolução de problemas emergenciais, que ela faça uso. Mas vamos acompanhar a situação", diz o presidente Gilson Salomão. Segundo ele, o problema da falta de médicos é motivado pela pouca atratividade das remunerações de algumas especialidades, situação que seria solucionada com "uma carreira atraente, somada a salários mais justos".

O secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, lembra que a conclusão das obras do Hospital Regional pode refletir em melhora no atendimento à população, mas a nova unidade não resolveria os problemas da urgência e emergência no município se o setor continuasse sem atrativos para a classe médica.

Concurso

Um dos argumentos para a decretação do estado de emergência é a dificuldade de preenchimento dos recursos humanos para o setor. O decreto cita as "tentativas da Administração Pública" em realizar processos seletivos simplificados e melhorar as condições salariais dos profissionais da saúde, por meio de gratificações pelo exercício de plantão extraordinário. Atualmente há três processos seletivos simplificados em andamento para a contratação temporária de médicos, inclusive para o setor de urgência e emergência. Um concurso público para preenchimento de vagas está em fase de instauração. "O vínculo mais estável favorece o aceite do profissional. O primeiro concurso seria feito de forma mais imediata, para repor os profissionais que estão trabalhando sob contrato. Depois, em um concurso mais elaborado, teremos que selecionar médicos para a expandir a rede, até por conta da inauguração do Hospital Regional", diz o secretário José Laerte.

Pacientes em estado grave esperam até 36 horas

A situação da urgência e emergência na cidade é considerada tão grave que, neste fim de semana, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora ingressou uma ação civil pública pedindo que, nos períodos em que houver falta de cobertura de alguma especialidade médica no HPS, os pacientes sejam encaminhados imediatamente para outros hospitais contratualizados da rede, como a Santa Casa e o Hospital Doutor João Felício. A ação foi recebida nessa segunda-feira (29) pela 1ª Vara de Fazenda Pública e será apreciada pela juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel.

Na ação, o promotor Rodrigo Barros destaca a manifestação de um médico (ver fac-símile) que relata falta de atendimento nos plantões diurnos durante os fins de semana no HPS. Conforme o profissional, devido ao déficit, estaria "ocorrendo uma demanda excessiva de pacientes traumáticos graves, com espera de atendimento às vezes até 36 horas (fratura exposta, amputação, etc.), aguardando atendimento cirúrgico".

Na última semana, o Sindicato dos Médicos já havia acionado a Justiça com pedido de isenção de responsabilidade dos médicos do HPS, com a intenção de resguardar os profissionais diante das más condições de trabalho. O pedido também aguarda decisão.

  [por luciano falador]